A Prefeitura de Jaraguá do Sul autorizou, por meio do Decreto nº 19.366/2025, a abertura de crédito adicional suplementar no valor de 1.383.704,00 reais para reforço orçamentário da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer. Os recursos serão aplicados em diferentes áreas da pasta, com destaque para repasses a entidades privadas.
Segundo o decreto, a Secretaria de Cultura receberá 35 mil reais para pagamento de despesas fixas. Já o setor de Esporte e Lazer terá duas frentes de investimento: 116.240,00 reais para despesas correntes e 1.232.464,00 reais para o programa “Suporte às Modalidades de Rendimento”, destinado a transferências a instituições privadas sem fins lucrativos.
Os valores utilizados provêm de excesso de arrecadação do município, conforme informado no próprio decreto. O montante é oriundo de recursos ordinários arrecadados pela Prefeitura, provenientes de receitas de impostos e transferências.
Aplicações atendem orçamento vigente
As dotações suplementares foram incluídas no orçamento aprovado pela Lei Municipal nº 9.804/2024 e suas alterações. O decreto, assinado pelo prefeito José Jair Franzner, entrou em vigor na data de sua publicação, no dia 9 de junho de 2025.