Passeata mobiliza Jaraguá do Sul contra a violência sexual infantil no dia 31

Em 2025, a campanha nacional do 18 de Maio completa 25 anos, desde sua instituição pela Lei Federal nº 9.970/00 como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data simboliza um compromisso coletivo com a proteção da infância, envolvendo poder público, entidades e sociedade civil em uma série de ações de conscientização, informação e mobilização em todo o Brasil. O movimento se fortalece a cada edição com o objetivo de evidenciar a gravidade da violência sexual infantojuvenil e de convocar a população para atuar ativamente na prevenção.

Em Jaraguá do Sul, a rede de proteção social desempenha papel essencial nesse esforço. De acordo com Milena Michalack Manoel Schulz, gerente de Média Complexidade da Secretaria de Assistência Social, “o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) atua por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), realizando ações preventivas e educativas. O trabalho é desenvolvido com as famílias e a comunidade, promovendo diálogos sobre os direitos das crianças, sinais de abuso e formas de prevenção, de maneira lúdica e respeitosa”.

Milena explica que os temas abordados nas atividades do PAIF incluem a importância de ouvir com atenção o que as crianças expressam, a identificação de indícios de violência e a divulgação dos canais disponíveis para denúncia. Nesse processo, destaca-se o papel central da família como agente protetor. 

Segundo Milena, a legislação reconhece dois tipos de violência sexual contra menores: o abuso sexual e a exploração sexual. O primeiro se refere a qualquer ato que envolva crianças ou adolescentes em práticas de cunho sexual — como conjunção carnal ou outros atos libidinosos —, ocorrendo presencialmente ou por meios eletrônicos.

 Já a exploração sexual envolve situações em que o menor participa de atos sexuais em troca de algum tipo de benefício, financeiro ou não, podendo ou não haver terceiros envolvidos.

Atenção especializada

Quando casos de violência sexual são identificados, o atendimento passa a ser conduzido pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI). 

A equipe do PAEFI, composta por psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, pedagogos e/ou advogados, é responsável por acolher e acompanhar as vítimas e suas famílias, além de articular os encaminhamentos com os demais setores da rede de proteção. 

“Atualmente, o PAEFI atende cerca de 300 famílias por mês. Destas, aproximadamente 49 crianças e adolescentes estão em acompanhamento após vivenciarem situações de abuso ou exploração sexual. Esse dado revela a urgência e a importância de manter a mobilização ativa, sobretudo em datas como o 18 de Maio”, afirmou Milena.

Ações públicas e passeata

Durante o mês de maio, diversas iniciativas foram realizadas pelo CREAS, em parceria com os CRAS e com as áreas de saúde e educação, com o propósito de disseminar informações e promover debates que reforcem a cultura da proteção e rompam o silêncio das vítimas. 

No sábado, dia 31, será realizada uma passeata alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. 

A concentração ocorrerá às 9h30 na área externa do Museu da Paz, em frente ao Terminal Urbano de Passageiros, no Centro. 

A saída está marcada para as 10h, com trajeto pelas ruas centrais até a Praça Ângelo Piazera. Os participantes são incentivados a vestir camiseta branca.

Canais de denúncia

Diante de qualquer suspeita ou evidência de violência sexual contra crianças ou adolescentes, é fundamental acionar os órgãos responsáveis. As denúncias podem ser feitas pelo Disque 100, além de canais como a Polícia Militar, o Conselho Tutelar ou a Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI).