Jaraguá do Sul investe mais de 2,8 milhões de reais na educação municipal

A Prefeitura de Jaraguá do Sul autorizou, por meio do Decreto nº 19.370/2025, a abertura de um crédito adicional suplementar no valor total de 2.825.814,88 reais, destinado exclusivamente à Secretaria Municipal de Educação (Semed). A medida foi publicada na edição nº 4860 do Diário Oficial dos Municípios, de 12 de junho.

O valor será utilizado para fortalecer diversas frentes da educação pública municipal, como o ensino fundamental, a educação infantil e o transporte de alunos.

Detalhamento dos investimentos

Os recursos suplementares serão distribuídos da seguinte forma:

• Ensino Fundamental:
  • Pagamento de despesas fixas: 120.000,00 reais
  • Manutenção das atividades e serviços: 724.615,94 reais
  • Transporte escolar da rede estadual e municipal: 1.315.793,94 reais
  • Descentralização do ensino: 170.804,00 reais
• Educação Infantil:
  • Manutenção das atividades e serviços: 183.015,00 reais
  • Pagamento de despesas fixas: 195.000,00 reais
  • Descentralização da educação infantil: 116.586,00 reais

Do total investido, 2.522.814,88 reais são provenientes do chamado “excesso de arrecadação” de recursos ordinários do Município. Os outros 303.000,00 reais referem-se a recursos vinculados ao programa estadual de transporte escolar (SEDU).

A suplementação orçamentária permite que a Secretaria de Educação continue garantindo o funcionamento pleno das escolas e serviços educacionais, inclusive com foco na melhoria da infraestrutura, pagamento de contas fixas e ampliação da capacidade logística para o transporte dos estudantes.

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, 10 de junho de 2025, com assinatura do prefeito José Jair Franzner. Com isso, os valores já podem ser utilizados nas ações descritas, respeitando as regras da Lei Municipal nº 9.804/2024.