Jaraguá do Sul firma convênio de R$ 672 mil com APAE para atendimentos terapêuticos

A Prefeitura de Jaraguá do Sul firmou convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) para repasse de 672.122,88 reais destinados à execução do projeto Atendimento Terapêutico Individual em Saúde. A autorização foi oficializada por meio da Lei nº 9.915/2025, sancionada em 20 de junho, com recursos oriundos do Fundo Municipal de Saúde (FMS).

O convênio terá vigência inicial de seis meses, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. O repasse será feito por meio de execução pós-paga, ou seja, os valores serão transferidos conforme a prestação dos serviços, conforme previsto no plano de trabalho que acompanha o termo.

O projeto tem como foco oferecer sessões terapêuticas individuais de saúde a pessoas com deficiência atendidas pela entidade. Os atendimentos contemplam áreas como fisioterapia, psicologia, fonoaudiologia e terapia ocupacional, realizados por profissionais da APAE conforme demanda e prescrição técnica.

As despesas serão aplicadas exclusivamente em atividades correntes da entidade, como pagamento de pessoal, materiais e estrutura de apoio aos atendimentos.

A APAE se compromete a:

• Prestar contas por meio de relatórios detalhados de execução;
• Manter conta bancária exclusiva para os recursos;
• Seguir rigorosamente o plano de trabalho aprovado;
• Evitar qualquer uso promocional dos recursos com nomes ou imagens de autoridades públicas.

Caso haja descumprimento das obrigações, a entidade poderá ser obrigada a ressarcir os valores ao Município, com correção monetária e acréscimos legais.

Importância da APAE na rede de saúde e inclusão

Com sede em Jaraguá do Sul e atuação consolidada no atendimento especializado a pessoas com deficiência intelectual e múltipla, a APAE é referência na região em ações integradas de educação, saúde e assistência social.

A formalização do convênio fortalece a parceria entre poder público e sociedade civil organizada, garantindo a continuidade de serviços essenciais e ampliando a oferta de cuidado especializado para famílias que dependem da rede pública de apoio.