Jaraguá do Sul destina mais de R$ 1 milhão à manutenção do transporte público

A Prefeitura de Jaraguá do Sul autorizou, por meio do Decreto nº 19.368/2025, a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.007.863,36  no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Semplu).

O valor será destinado ao programa de manutenção do transporte público, reforçando a dotação orçamentária sob responsabilidade do Fundo Municipal de Transporte Público (FUMTRANSP). A verba será aplicada na rubrica de transferências a instituições privadas com fins lucrativos, conforme descrito no decreto.

De acordo com o documento, a fonte do crédito suplementar é o excesso de arrecadação verificado no município. Isso indica que a arrecadação de tributos e transferências superou as estimativas iniciais previstas no orçamento.

A liberação dos recursos está amparada no artigo 5º da Lei Municipal nº 9.804/2024, que trata da legislação orçamentária anual.

Investimento direto 

A medida busca reforçar as ações do município na área de mobilidade urbana, especialmente quanto à garantia da manutenção dos serviços de transporte coletivo. A iniciativa ganha relevância diante do papel estratégico do transporte público na rotina da população e na redução de desigualdades no acesso à cidade.

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, assinada em 10 de junho de 2025 pelo prefeito José Jair Franzner.