Jaraguá do Sul cria semana oficial contra o vício em apostas online

A cidade de Jaraguá do Sul instituiu oficialmente a Semana Municipal de Enfrentamento às Apostas e Jogos de Azar. Sancionada pelo prefeito José Jair Franzner e publicada no Diário Oficial do Município no dia 9 de junho, a Lei nº 9.909/2025 estabelece que a campanha será realizada anualmente na primeira semana de junho, integrando o Calendário Oficial da cidade.

A nova legislação tem como foco alertar a população sobre os riscos e prejuízos associados ao vício em apostas, com destaque para as modalidades online. De acordo com o texto, o objetivo é promover informação e conscientização sobre os impactos das apostas e dos jogos de azar, especialmente entre os públicos mais vulneráveis.

Escolas e órgãos públicos poderão desenvolver ações

Durante a semana oficial, órgãos públicos municipais, como a Câmara de Vereadores — por meio da Escola do Legislativo Vereador Professor Balduino Raulino — e a administração municipal, poderão organizar atividades educativas, palestras e ações de orientação em locais de grande circulação.

As escolas públicas também estão autorizadas a participar com atividades voltadas à prevenção do vício em jogos, promovendo debates e abordagens didáticas com o objetivo de desestimular a prática de apostas.

A Lei nº 9.909/2025 autoriza ainda o uso de diversos meios de divulgação para ampliar a conscientização da população, desde que respeitadas as diretrizes legais. As despesas decorrentes da execução da semana de enfrentamento correrão por conta das dotações orçamentárias do município, com possibilidade de suplementação, se necessário.

Medida pode ser regulamentada por Legislativo e Executivo

O texto prevê que os poderes Legislativo e Executivo poderão regulamentar a nova lei no que for necessário para viabilizar sua aplicação completa.

A norma entrou em vigor na data de sua publicação e marca mais uma iniciativa de Jaraguá do Sul voltada à saúde mental e ao enfrentamento de vícios que afetam diretamente a vida de muitas famílias.