Jaraguá aprova mais de R$ 3,8 milhões em projetos sociais com incentivos fiscais

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Jaraguá do Sul certificou três projetos sociais para captação de recursos via Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), autorizando um total de R$ 3.885.644,05 em valores incentivados.

A medida viabiliza que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do Imposto de Renda para iniciativas voltadas à promoção e proteção da infância e adolescência no município. Os recursos serão captados por meio de depósitos identificados ou boletos com CPF ou CNPJ dos doadores, sendo dedutíveis na declaração anual de imposto.

Entre os projetos autorizados, está o “Modelo Estruturado de Atendimento”, da APAE local, com o maior valor: R$ 2.851.860,05. Também receberam chancela o “Projeto A3 – Academia de Aptidões Artísticas – 2ª edição”, com R$ 608.348,00, e o “Femusc 2026”, com R$ 425.436,00 — ambos da Sociedade Cultura Artística (SCAR), organização tradicional do setor cultural da cidade.

Cada projeto deverá destinar 20% do montante captado ao próprio FMDCA, reforçando o fundo para outras ações futuras. A certificação tem validade até junho de 2027, e todas as iniciativas seguem parâmetros legais definidos pelas legislações federal e municipal.

Instrumento de cidadania 

De acordo com o CMDCA, esse modelo de incentivo é uma ferramenta importante para garantir e ampliar políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes. Após o depósito e a identificação do contribuinte, será emitido um comprovante que pode ser usado na declaração do IR.

A população interessada pode buscar mais informações junto ao Conselho pelo telefone (47) 2106-8106 ou pelo e-mail cmdca@jaraguadosul.sc.gov.br.