Femusc receberá até R$ 425 mil com incentivo fiscal para ações sociais

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaraguá do Sul (CMDCA) concedeu chancela provisória para que o Instituto Festival de Música de Santa Catarina (Femusc) possa captar até 425.436 reais via dedução do Imposto de Renda. O valor será destinado a ações voltadas à infância e adolescência, com autorização para uso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

A autorização permite que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do imposto devido diretamente ao projeto, contribuindo para políticas públicas sociais. Do total a ser arrecadado, 20% serão destinados diretamente ao FMDCA, reforçando a estrutura de financiamento do conselho local.

A captação está amparada por leis federais como o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a Lei nº 8.242/1991, que institui o Conanda, e a Resolução nº 137/2010, também do Conanda. A validade do certificado de chancela se estende até 16 de junho de 2027.

As doações podem ser feitas até o último dia útil bancário de dezembro por meio de depósito identificado ou boleto bancário na conta do FMDCA na Caixa Econômica Federal. Os contribuintes devem informar CPF ou CNPJ e manter o comprovante de doação e o recibo emitido pelo CMDCA para fins de declaração do Imposto de Renda.

Impacto social

O Instituto Festival de Música de Santa Catarina é uma Organização da Sociedade Civil registrada no CMDCA e responsável pelo projeto aprovado. A iniciativa visa ampliar o acesso à cultura, formação musical e inclusão de jovens, com foco em ações inovadoras voltadas a crianças e adolescentes.

Para mais informações sobre como contribuir, os interessados podem entrar em contato com o CMDCA pelo telefone (47) 2106-8106 ou pelo e-mail cmdca@jaraguadosul.sc.gov.br.