A Prefeitura de Jaraguá do Sul oficializou a cessão de uma ambulância nova à Associação de Serviços Sociais Voluntários – os Bombeiros Voluntários da cidade –, com objetivo de reforçar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A medida foi formalizada por meio do Decreto nº 19.453/2025, publicado no Diário Oficial do Município na edição desta terça-feira (8).

Conforme o decreto, a ambulância – uma Mercedes-Benz branca, ano/modelo 2024/2025, abastecida a diesel – será utilizada exclusivamente para atendimento em saúde, dentro das ações do SAMU. O veículo pertence originalmente ao Estado de Santa Catarina, mas foi repassado ao Município por meio da Secretaria Estadual de Saúde, que, por sua vez, autorizou a cessão à entidade.

A permissão de uso foi concedida de forma gratuita, sem ônus, e em caráter precário. A entidade fica proibida de ceder ou transferir o veículo a terceiros, assim como de dar qualquer outra destinação além daquela prevista no decreto. A vigência do termo vai até 27 de abril de 2027, com possibilidade de prorrogação.

Ao final do prazo, o veículo deverá ser devolvido ao Município, mesmo que não haja aviso prévio. O decreto também estabelece que a conservação e segurança do bem são responsabilidades diretas da permissionária, que responderá por eventuais danos ou perdas.

A permissão de uso poderá ser revogada a qualquer momento, caso haja desvio da finalidade ou se o interesse público assim exigir. O Município também se reserva o direito de modificar ou rescindir o termo de uso conforme necessidade administrativa.