O Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais (ISSEM) de Jaraguá do Sul publicou uma série de aditivos contratuais com farmácias credenciadas, alterando as regras de concessão de descontos a beneficiários do ISSEM-Saúde. A principal mudança foi a revogação da cláusula que exigia o desconto mínimo de 20% mesmo sobre medicamentos já oferecidos em promoção.

A alteração, válida desde 1º de julho de 2025, consta nos primeiros aditivos aos convênios firmados com ao menos 16 farmácias da cidade. A nova redação mantém o desconto obrigatório de 20% sobre o valor de balcão dos medicamentos, mas exclui a obrigatoriedade de aplicação cumulativa em casos de preços promocionais.

Os contratos envolvem empresas como Farmácia Cema, Farmácia Negrine, Farmácia GC, Farmácia Ativa, Drogaria JK, entre outras. A cláusula 2.6 dos convênios foi padronizada, e outros pontos, como proibição de venda de cosméticos e gêneros alimentícios via cartão UTIL Card, continuam válidos.

Segundo os documentos publicados no Diário Oficial do Município, todas as outras condições permanecem inalteradas. As farmácias seguem obrigadas a oferecer o desconto mínimo mediante o uso do cartão UTIL Card e a cumprir os termos do regulamento do ISSEM-Saúde, incluindo auditorias administrativas.

A mudança pode impactar diretamente os servidores municipais que utilizam o benefício para aquisição de medicamentos com preços promocionais, já que o abatimento extra deixará de ser obrigatório.